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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2001 - 03:00
A competência nos crimes ambientais - Fauna
Eron Veríssimo Gimenes - o Autor é Delegado de Polícia Agudos e Bauru/SP
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:45
Apelação criminal. Posse de arma e crime contra a fauna.
Ilegalidade. Culpabilidade.
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 14:15
Lei nº 12.725, de 16 de Outubro de 2012
Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Abril de 2004 - 01:00
Crime contra a Fauna. Inquérito Policial Instaurado pelo IBAMA
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:19
Processual penal. Crime contra o meio ambiente. Fauna aquática. Interesse específico da União.
Competência. Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 11:54
Turma recursal mantém condenação de acusado por crime contra a fauna
Para o Ministério Público do DF, o acusado, proprietário do animal domesticado, praticou o crime de forma consciente e voluntária.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:40
TJ condena cidadão por porte ilegal de arma e crime contra a fauna
O acusado foi condenado à pena de um ano e seis meses de detenção por portar ilegalmente uma arma de fogo e manusear irregularmente de artefatos de caças e animais silvestres
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Abril de 2019 - 14:25
A Fauna como Finalidade Cultural sob a ótica da Constituição da República
Constituição da República incluiu a fauna como objeto de proteção dentro do direito ambiental, cabendo a todos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:25
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes em concurso com crime contra a fauna silvestre.
Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas relativamente a ambos os crimes.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação crime. Crime contra a fauna. Artigo 29, caput, da lei nº 9.605/98. Manutanção da condenação.
A existência e a materialidade do delito ficaram comprovadas diante do conjunto probatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação penal. Porte ilegal de arma de fogo e crime contra a fauna. Comprovação da autoria e materialidade.
Habeas Corpus. Crime contra a incolumidade públca. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Trancamento da ação penal. Vacatio Legis. Arts. 30 e 32 da lei do desarmamento. Aplicação tão-somente nos casos de posse.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 15:00
AGU vai recorrer a decisão que suspende estudo para obras de usina no Rio Tapajós
Atualmente, uma equipe de técnicos analisa a flora e a fauna da região
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 11:24
Dano ambiental, diz sentença, coloca em risco reservas do aquífero Guarany
A magistrada apontou o nível baixo da lâmina d'água e a redução concreta na flora e fauna
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 12:11
Agropecuária mineira é condenada a pagar R$ 150 mil por dano ambiental
O Furadan teria provocado a morte de 1.300 pássaros da fauna silvestre por poluição comprometedora. Ministro considerou efeitos 'nefastos'
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 14:26
Controle da população de cães e gatos de rua e defesa da fauna são temas da próxima edição do projeto Diálogos Ambientais
Palestrantes são promotoras de Justiça, respectivamente, dos Ministérios Públicos de São Paulo e de Minas Gerais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Crime ambiental. Art. 31 da Lei nº 9.605/98. Introdução de espécimes de fauna exógena no país sem autorização. Competência da Justiça Federal.
Cuida-se de conflito negativo de competência em que são partes o Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre/RS, suscitante, e o Juízo Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 15:20
Homem é condenado por dois crimes
cinco pássaros da fauna silvestre e equipamentos para capturar aves
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 13:50
TJ suspende lei estadual que cria reflorestamento do Pinheiro Brasileiro
Estado proteger a fauna e a flora, e veda práticas que coloquem em risco ou até mesmo provoquem a extinção de espécies